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Politica de Ética e Anticorrupção da MovimentAI 

1. Declaração Institucional e Compromisso com Integridade
 
A MOVIMENTAI CONSULTORIA E TECNOLOGIA LOGÍSTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.787.268/0001-06, com sede na Av. Cristóvão Colombo, 2144, 3º Andar, sala 408, Bairro Floresta, Porto Alegre – RS, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada MOVIMENTAI, declara e reafirma seu compromisso irrevogável com a condução de seus negócios sob os mais elevados padrões de ética, integridade, legalidade, transparência e governança corporativa.

A MOVIMENTAI adota postura ativa de prevenção, detecção e resposta a quaisquer práticas ilícitas, antiéticas ou que possam comprometer sua reputação, sustentabilidade, valor econômico ou confiança de clientes, parceiros, investidores e da sociedade.

2. Abrangência Ampliada e Obrigatoriedade

Esta Política aplica-se, de forma obrigatória e vinculante, a todos os:

  • sócios, acionistas, investidores e quotistas;

  • administradores, diretores e membros do conselho;

  • colaboradores, empregados e estagiários;

  • parceiros comerciais, integradores e representantes;

  • fornecedores, prestadores de serviço e consultores;

  • terceiros que atuem direta ou indiretamente em nome, benefício ou interesse da MOVIMENTAI.
     

O desconhecimento desta Política não exime de responsabilidade.

3. Tolerância Zero e Proibição Absoluta

A MOVIMENTAI adota tolerância zero a qualquer forma de:

  • corrupção;

  • suborno;

  • fraude;

  • pagamento ou recebimento de vantagem indevida;

  • tráfico de influência;

  • lavagem de dinheiro;

  • ocultação ou dissimulação de atos ilícitos.
     

É proibida qualquer tentativa de justificação cultural, comercial ou operacional para tais práticas.

4. Responsabilização Individual e Proteção Institucional

Qualquer ato praticado em violação a esta Política será considerado ato pessoal do infrator, não representando a vontade institucional da MOVIMENTAI.

A empresa:

  • não assume responsabilidade solidária por atos praticados em desconformidade com esta Política;

  • reserva-se o direito de adotar todas as medidas legais cabíveis para resguardar seus interesses, inclusive direito de regresso contra responsáveis.
     

Esta cláusula visa proteger a MOVIMENTAI, seus sócios, investidores, conselheiros e administradores de riscos legais, reputacionais e financeiros.

5. Pessoas Politicamente Expostas (PEP) – Blindagem Reputacional

A MOVIMENTAI declara que seus sócios, administradores, controladores e beneficiários finais não são Pessoas Politicamente Expostas (PEP), conforme definição da legislação brasileira, normas do Banco Central, COAF e padrões internacionais, nem no Brasil nem no exterior, na data de publicação desta Política.

Qualquer alteração dessa condição deverá:

  • ser comunicada internamente;

  • passar por avaliação formal de riscos de integridade;

  • resultar na adoção de medidas mitigadoras, inclusive restrição de poderes, quando aplicável.
     

A MOVIMENTAI reserva-se o direito de não manter ou encerrar relações comerciais que impliquem riscos reputacionais, regulatórios ou de compliance associados a PEPs.

6. Brindes, Presentes, Hospitalidades e Benefícios

A MOVIMENTAI estabelece limites claros, objetivos e conservadores.

6.1 Regras Gerais
São permitidos apenas quando cumulativamente:

  • possuírem valor simbólico, moderado e compatível com práticas éticas de mercado;

  • não excederem limites internos razoáveis;

  • não envolverem dinheiro, equivalentes financeiros ou ativos de alto valor;

  • não gerarem expectativa de favorecimento, influência ou contrapartida;

  • não comprometerem a independência de julgamento.
     

6.2 Proibições Expressas

É terminantemente proibido:

  • aceitar ou oferecer dinheiro em espécie, cartões-presente, criptoativos ou equivalentes;

  • aceitar brindes ou presentes de valor elevado;

  • aceitar benefícios em períodos sensíveis de negociação, contratação ou decisão;

  • oferecer ou aceitar benefícios em nome de terceiros.
     

Na dúvida, a regra é recusar.

7. Conflito de Interesses – Dever de Transparência

Todos os envolvidos devem atuar no melhor interesse da MOVIMENTAI, evitando situações que possam comprometer sua imparcialidade.

Constituem potenciais conflitos:
 

  • interesses financeiros pessoais em decisões corporativas;

  • relações comerciais com empresas de familiares ou pessoas próximas;

  • participação societária relevante em clientes, fornecedores ou concorrentes.
     

A omissão na comunicação de conflito de interesses será considerada violação grave desta Política.

8. Terceiros, Due Diligence e Direito de Rescisão

A MOVIMENTAI poderá:
 

  • realizar avaliações de integridade e compliance em terceiros;

  • exigir declarações formais de conformidade ética;

  • rescindir contratos imediatamente, sem ônus, em caso de violação ética ou legal.
     

Nenhum terceiro está autorizado a praticar atos ilícitos sob o pretexto de interesse da MOVIMENTAI.

9. Canal de Denúncias, Proteção ao Denunciante e Investigação

A MOVIMENTAI mantém canal confidencial para reporte de irregularidades:
📩 compliance@movimentai.com.br

São assegurados:

  • confidencialidade;

  • anonimato, quando aplicável;

  • proteção contra retaliações.
     

Denúncias de má-fé, contudo, poderão gerar medidas disciplinares.

10. Medidas Disciplinares e Consequências

Violações a esta Política poderão resultar em:

  • advertência;

  • desligamento ou rescisão contratual;

  • responsabilização civil, administrativa e criminal;

  • comunicação às autoridades competentes.
     

11. Prevalência, Atualizações e Governança

Esta Política:

  • prevalece sobre normas internas conflitantes;

  • integra o sistema de governança e compliance da MOVIMENTAI;

  • poderá ser atualizada a qualquer tempo, visando aderência regulatória e proteção institucional.
     

12. Declaração Final de Integridade

A MOVIMENTAI reafirma que crescimento sustentável só existe com ética, integridade e responsabilidade, e que nenhum resultado comercial justifica a violação desses princípios.

Data da publicação: 01/02/2026
Versão: 1.0

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